title="" />
Revista do Aço

Empresas são contra taxa de exportação

Empresas são contra taxa de exportação

O comércio atacadista de sucata ferrosa no Brasil atingiu R$ 6,38 bilhões em receita operacional líquida em 2010, com um aumento de 30% (R$ 1,57 bilhão), em comparação com 2009. Entre 2007 e 2011, o setor aumentou em 12,5% a geração de empregos, totalizando mais de 50 mil postos de empregos diretos e cerca de 1,5 milhão de empregos indiretos, envolvendo desde a coleta e processamento até a comercialização e exportação da sucata ferrosa. A região Sudeste tem o maior contingente de pessoas envolvidas com o setor ferroso, sendo 27.461 mil trabalhadores diretos, seguida por Sul (7.866), Nordeste (3.750), Centro-Oeste (2.126) e Norte (771). Os dados fazem parte do estudo “O setor da Sucata de Ferro e o impacto da adoção de impostos sobre a exportação desse insumo no Brasil”, do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e de Aço (Inesfa) foi organizado pela consultoria GO Associados.

O Brasil conta hoje com 5.475 empresas de comércio atacadista de resíduos e sucata, 63% desse total na Região Sudeste. Desse conjunto, 45% situam-se no estado de São Paulo e 11% em Minas Gerais. Além disso, a maior parte é formada por pequenas e micro empresas: 57% dos estabelecimentos têm até quatro funcionários formais e 79% têm até nove funcionários formais. As empresas têm capacidade instalada para processar mais de 800 mil toneladas de sucata por mês e uma frota de 15 mil caminhões.

A cadeia da sucata envolve uma vasta gama de agentes, incluindo as siderúrgicas (geradoras de sucata interna), a indústria de bens de consumo e de bens de capital (geradoras de sucata industrial), bem como toda a sociedade (geradora da chamada sucata de obsolescência, formada por objetos que caíram em desuso). A cadeia é formada, ainda, por catadores, cooperativas, micro, pequenas e médias empresas que atuam de forma capilarizada na coleta, triagem, beneficiamento e venda de materiais recicláveis.

Apesar de sua crescente importância para o sustento de diversos segmentos da economia brasileira, o setor da sucata ferrosa foi surpreendido no fim do ano passado com a solicitação feita pelo Instituto Aço Brasil (IABr), que representa as grandes aciarias, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para taxar a exportação de sucata. As siderúrgicas alegam que há falta desse insumo, uma das principais matérias-primas para produção do aço, e pedem a taxação como medida de “reciprocidade” para os Países que adotam essa prática.

Para os representantes do Inesfa, não é verdade que há escassez do produto. De acordo com a entidade, só no estado de São Paulo, há mais de 240 mil toneladas em estoque. “Hoje, as empresas atacadistas de sucata vendem o produto livremente no exterior”, diz André de Almeida, advogado especialista em Direito Internacional. “Se a exportação for taxada, esses pequenos empreendedores correm o risco de perder importantes mercados internacionais conquistados nos últimos anos e sofrer grandes prejuízos”, afirma. No longo prazo, segundo Almeida, os reflexos serão: redução do emprego, perda de eficiência da indústria e prejuízo ambiental.

Fatores que afetam a geração de sucata no Brasil

Entre os fatores que afetam a oferta de sucata no Brasil estão aqueles que influenciam de forma direta a geração de sucata industrial e a geração de sucata de obsolescência (proveniente de bens que caíram em desuso). Informações do Instituto Aço Brasil mostram que o consumo de sucata nas aciarias aumentou nos últimos três anos, mas que a participação deste insumo na produção de aço bruto vem oscilando entre 26% e 28%. Estudo do Inesfa estima que a sucata de obsolescência corresponde a pouco mais de 1/3 do consumo total de sucata ferrosa. A média mundial atinge 45%, sugerindo que ainda há espaço para a ampliação da utilização da sucata ferrosa nas aciarias.

O Inesfa defende que o consumo do brasileiro aumentou e, consequentemente, a geração de sucata. Dirigentes da entidade acreditam que a oferta de sucata proveniente de bens de consumo que caem em desuso não deve diminuir nos próximos anos, especialmente em decorrência das diversas medidas de estímulo ao consumo de bens duráveis (automóveis e eletrodomésticos) adotadas pelo governo federal. O comércio de veículos automotores, por exemplo, atingiu vendas que passaram de 3,6 milhões em 2012. O volume de vendas no comércio varejista de eletrodomésticos e de equipamentos para escritórios, informática e comunicação também cresceu mais de 300%, entre 2008 e 2012.

Além disso, a indústria do aço está operando com ociosidade em torno de 30%. Os fornecedores desse insumo calculam estoques em cerca de 240 mil toneladas apenas no estado paulista. Essa quantidade equivale a 70% do volume de sucata ferrosa exportada no ano de 2012. Assim, fica descaracterizado o argumento do Instituto Aço Brasil de que é necessário taxar a exportação de sucata ferrosa para evitar a escassez de uma das principais matérias-primas para produção do aço. “Além disso, ao analisar o comportamento do preço da sucata nos últimos anos, percebe-se que não houve altas substanciais, o que comprova o fato de que o produto não está em falta. Ou seja, não há razões para inibir as vendas externas”, disse Gesner de Oliveira, consultor da GO Associados.

Para o Inesfa, com a taxação, as usinas querem, na verdade, controlar os preços internos da sucata já que as exportações de sucata representam muito pouco no mercado brasileiro, chegando a menos de 3% do consumo interno total. Enquanto o mercado da sucata é bastante pulverizado e competitivo, com mais de 5 mil pequenas e médias empresas pelo País, o aço é bastante concentrado, principalmente no ramo de vergalhões, no qual apenas três grandes grupos empresariais (Gerdau, Arcellor-Mittal e Votorantim) representam 100% do mercado. Para os economistas, a relação entre o comércio de sucata ferrosa e a indústria do aço pode ser caracterizada como “oligopsônio”, quando há um número pequeno de compradores de determinado produto, em determinado território.

Exportar para crescer

O Brasil é tradicionalmente um exportador líquido de sucata ferrosa. As exportações somaram apenas 338 mil toneladas, em 2012, representando menos de 3% do consumo interno total. No mais, o Brasil é exportador marginal no mercado mundial de sucata, com apenas 0,2% das exportações internacionais. E também apresenta uma importação mínima, com apenas 0,1% do comércio mundial.

A situação do Brasil é oposta à da maioria dos Países que adotam imposto de exportação de sucata. A maior parte dos Países que atualmente impõem imposto de exportação de sucata é importadora líquida de sucata e/ou de ferro gusa. O Brasil, ao contrário, é exportador líquido dos dois produtos. Nenhum dos grandes exportadores de sucata (EUA, Alemanha, Reino Unido e Holanda) adota impostos de exportação. Entre os Países que impõem imposto de exportação de sucata apenas a Rússia, a Ucrânia, o Irã e os Emirados Árabes também são exportadores líquidos dos dois produtos. Ressalta-se que, entre esses últimos, é importante destacar que o Irã atualmente enfrenta boicotes comerciais que podem justificar a adoção da medida.

Um imposto de exportação tal como pleiteado pelo IABr é ilegal

A reciprocidade pleiteada pelas siderúrgicas não pode ser usada como justificativa para o tratamento discriminatório, já que Países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) não podem retaliar ou reparar uma situação de maneira unilateral. O uso do princípio da reciprocidade para justificar o pedido mostra-se infundado, pois não há referência na legislação brasileira ou na OMC que possibilite tais restrições comerciais. Ao mesmo tempo, ao tentar discriminar destinos que serão ou não tributados, o Brasil violaria um dos principais pilares da OMC: a cláusula da nação mais favorecida. Assim, a reciprocidade solicitada pelo IABr seria – perante a OMC – uma retaliação unilateral e ilegítima e não reciprocidade.

A adoção de um imposto de exportação constitui medida negativa para o conjunto da cadeia produtiva no médio prazo. Em vez de medidas de curto prazo que beneficiam o segmento com maior poder de barganha em detrimento do elo mais fraco da cadeia, seria desejável adotar uma estratégia sustentável no médio prazo em benefício do conjunto da cadeia de suprimento e da competitividade do setor como um todo.

A eventual adoção de impostos para essa exportação resultaria na desorganização do comércio atacadista de sucata no Brasil, o que, por sua vez, acarretará:

• Em impactos sociais, especialmente sobre a renda dos trabalhadores do setor;
• Na perda de eficiência da indústria do aço;
• Em prejuízos de longo prazo ao meio ambiente.

Impactos sociais e financeiros

Existem mais de 50 mil empregos diretos e cerca de 1,5 milhão entre diretos e indiretos no comércio atacadista de sucatas e resíduos. O Inesfa estima que cerca de 800 mil trabalhadores atuam na coleta de resíduos e sucatas. Hoje, calcula-se que 1 em cada 1000 brasileiros é catador. A categoria está dividida em vários tipos como: trecheiros, catadores do lixão, individuais e organizados.

O preço da sucata é regido principalmente pelas forças regionais de oferta/demanda. Nesse sentido, aspectos locais como logística de transporte e concentração de empresas demandantes e ofertantes de sucata influenciam bastante na determinação do preço, ocasionando uma flutuação significativa. Igualmente, questões tributárias e tarifárias afetam e desequilibram este mercado e a livre concorrência.

Internacionalmente, a sucata ferrosa é tratada como commodity e é precificada com base no valor real em um mercado de livre concorrência, diferentemente do que ocorre no Brasil, cuja precificação acaba sendo regida pela indústria siderúrgica, altamente concentrada e verticalizada, impondo, ao produto, preço inferior do que o comercializado no mercado externo. No período recente não há evidência de pressão de alta sobre o preço da sucata no mercado nacional.

Atualmente, as 10 milhões de toneladas de sucata utilizadas nas aciarias e fundições no Brasil são vendidas com desconto de 33% em relação a preços internacionais. Observa-se, ainda, que enquanto a volatilidade do preço da sucata metálica apresenta pequenas oscilações em Países de economia de livre mercado, no Brasil, o preço apresenta picos e quedas bruscas – movimento imposto sem fundamento pelas grandes usinas adquirentes de sucata o que desequilibra toda a cadeia de recicláveis.

Exemplo recente deste cenário ocorreu na crise financeira de 2008, quando o quilograma do preço da sucata metálica chegou ao ínfimo patamar de R$ 0,10, desestimulando a coleta e onerando toda uma cadeia setorial. Com efeito, a justa definição do preço da sucata é fator essencial para a manutenção de um segmento que há décadas está estruturado no País e é responsável pela geração de emprego, renda e inclusão socioambiental.

Impactos ambientais

Do ponto de vista ambiental, a atuação das empresas do comércio de resíduos e sucatas metálicas traz uma série de vantagens além da óbvia extensão na vida dos recursos minerais que possuem fontes limitadas de origem, entre elas:
Redução de Energia e Água – A conservação de energia é uma delas, pois a produção primária costuma ser tradicionalmente muito mais intensiva em energia do que a secundária. Além disso, boa parte dos metais contidos na sucata já se encontra em forma metálica, requerendo pequena quantidade de energia para retorná-los à condição comercial;

Combate focos e transmissores de doenças evitando acúmulo de materiais – uma vez que os produtos obsoletos são geralmente dispostos em aterros, o processo de reciclagem evita essa disposição, aumentando sua vida útil e reduzindo a probabilidade de contaminação ambiental. Assim, a atuação do setor sucateiro caminha em linha com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aumentando os índices de reciclagem da sucata gerada no País;

Reduz impactos ambientais / Prolonga a vida útil das reservas minerais – O reaproveitamento da sucata também reduz impactos ambientais decorrentes da extração de outros materiais além do próprio metal procurado, uma vez que, outros componentes, são poupados com a reciclagem. Como exemplo, para cada tonelada de aço reciclado, há uma economia de 1.140 quilos de minério de ferro, redução no consumo de 154 quilos de carvão e de 18 quilos de cal;

O uso da sucata reduz o consumo do carvão vegetal que é um recurso natural utilizado no processo de transformação do minério de ferro em ferro-gusa, com grande impacto ambiental e social, uma vez que a redução do consumo de carvão significa, na prática, a direta redução no número de “árvores” que são queimadas para a obtenção do mesmo. Redução esta que, indiretamente mitiga problemas ambientais e sociais tais, como: desmatamento (legais e ilegais), reflorestamento e poluição do ar;

Reduz os índices de poluição do ar – Redução da liberação de poluentes ao meio ambiente por sucatas contaminadas com óleo e graxa;

Desonera as prefeituras municipais da limpeza

Há mais de 20 anos, o comércio de sucata ferrosa atende a totalidade da demanda do mercado interno e a exportação é imprescindível para a subsistência da cadeia de recicláveis no País. Um dos pontos importantes é que este mercado fomenta a atividade das cooperativas de catadores, permitindo a inserção, inclusão social e melhor distribuição de renda. Hoje há uma tendência de aumento do excedente de sucata ferrosa gerada no Brasil ante a evolução e aprimoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/10) e a necessidade de se aumentar a reciclagem versus a imposição da cadeia de logística reversa.

Com esse movimento das siderúrgicas de coibir a exportação, o preço da sucata pode baixar ainda mais, o que desestimula sua coleta pelo catador, gera excedente, prejudica o meio ambiente e, consequentemente, compromete a aplicação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A nova lei fomenta a implantação da logística reversa e o papel do catador é essencial para estabelecer e profissionalizar pontos e redes de coleta. Esse é um momento crucial para profissionalizar o segmento de catadores, ainda bastante informal e que envolve quase 1 milhão de pessoas.

Mas de nada adianta estimular apenas uma ponta dessa cadeia; de nada adianta coletar e não ter para onde destinar. Aí entra o papel dos sucateiros que processam e transformam o ferro para o uso industrial. Por exemplo, é impossível reciclar um carro inteiro; ele deve ser processado para que seu material tenha aproveitamento correto.

Ainda que no curto prazo resulte em maior oferta doméstica de sucata, a redução de seu preço constitui desincentivo ao esforço de coleta. Exemplo desta experiência aconteceu na Indonésia, País que justificou em bases ambientais a adoção de imposto de exportação sobre 80 produtos florestais, agrícolas e minerais, justificada pelo governo como modo de garantir a oferta de insumos essenciais. Mas o baixo preço das toras de madeira levou ao aproveitamento ineficiente do processamento da madeira, à formação de cartéis nesta indústria que buscavam apropriar-se da renda decorrente da restrição e à redução dos investimentos no manejo sustentável da madeira, com diminuição do plantio e aumento das queimadas. O caso é citado em análises da OMC como um antimodelo de solução desenvolvimentista.

Compartilhe

Sobre o Autor

Deixe um comentário